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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Estudo das configurações dos Conselhos Municipais de Saúde de uma região do Estado de São Paulo

2011; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 45; Issue: 4 Linguagem: Português

1980-220X

Vera Dib Zambon, Márcia Niituma Ogata,

Public Health in Brazil

Este artigo discute o panorama das bases legais dos Conselhos de Saude de uma regiao com seis municipios do Estado de Sao Paulo. A abordagem metodologica e descritiva exploratoria, sustentada a partir de pesquisa documental, sob a luz das normas nacionais considerando aspectos da criacao, estruturacao, organizacao e funcionamento dos Conselhos. Os resultados foram apresentados e discutidos em categorias. Os Conselhos foram criados em 1991, sendo que quatro alteraram seus dispositivos legais, dois deles com inovacoes, como eleicao do presidente, mandato nao coincidente com executivo, estrutura administrativa e comissoes. Algumas leis dos conselhos tem inconsistencias com as normas locais e nacionais, quanto ao carater deliberativo, paridade dos usuarios, regimento interno, gestor como presidente nato e nao garantia de estrutura administrativa e financeira para funcionamento. Conclui-se que para garantir que os conselhos de saude exercam de forma adequada seu papel, necessita-se buscar aprimoramento dos dispositivos legais.