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Artigo Produção Nacional
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Indústria criativa: direitos de autor e acesso à cultura.

2011; UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português

ISSN

1981-0695

Autores

Antônio Márcio Buainain, Cássia Isabel Costa Mendes, Antônio Braz de Oliveira e Silva, Sérgio Medeiros Paulino de Carvalho,

Tópico(s)

Cultural Industries and Urban Development

Resumo

O artigo tem por objetivo apresentar uma breve reflexao sobre a industria criativa – pontuando sua genese, evolucao, delimitacao de seu objeto e atividades que a compoem – e o acesso aos bens culturais. Reconhece-se a importância da lei de direitos autorais como marco basico para o funcionamento e crescimento sustentavel e harmonico da industria criativa, mas aqui se argumenta, com base no amplo levantamento feito pelo IBGE, que as dificuldades de acesso a cultura enfrentadas pela maioria da populacao brasileira sao pouco relacionadas as falhas da legislacao autoral. Para tanto, o artigo contem duas partes. Na primeira se apresenta a industria criativa, tendo como base as metodologias que a Conferencia das Nacoes Unidas para Comercio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organizacao Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) utilizam para delimitar a importância socioeconomica desta industria. Na segunda resumem-se informacoes do Suplemento de Cultura da Pesquisa de Informacoes Basicas Municipais (MUNIC-IBGE), de 2006, procurando indicar a precariedade das condicoes de acesso a cultura na maior parte do territorio nacional. As conclusoes apontam que, a despeito da lei autoralista ser imperfeita e incompleta – caracteristicas imanentes de leis que nao conseguem acompanhar o dinamismo dos avancos sociais e tecnologicos –, ela nao obsta de todo o acesso a bens culturais; fatores de ordem pessoal e material contribuem para o maior ou menor acesso a estes bens, tais como nivel educacional, politicas publicas, fomento do governo na area da cultura, disponibilidade de bens culturais publicos e infraestrutura de cultura. Palavras-chave: Industria criativa. Acesso a cultura. Lei de Direito Autoral. Link para o texto completo (PDF) http://revista.ibict.br/liinc/index.php/liinc/article/viewFile/433/326

Referência(s)