Portal de Periódicos da CAPES

Empresas Prestadoras de Serviços Contábeis (EPSCs): medidas de prevenção de custos de transação resultantes de evasão fiscal de clientes

2012; Issue: 190 Linguagem: Português

2526-8414

Ademilson Rodrigues dos Santos, Larice Ferreira, Sandro Ptak, Luciana Silva Santos, Alexandre Chiancone,

Academic Research in Diverse Fields

O objetivo desta pesquisa foi identificar quais orientacoes e medidas de prevencao as EPSCs da cidade de Curitiba (PR) utilizam para se prevenir de custos de transacao resultantes de praticas de evasao fiscal de seus clientes. Trata-se de pesquisa bibliografica, exploratoria, descritiva, com coleta de dados por levantamento (survey) de uma amostra por acessibilidade de 72 EPSCs. Delineada pela aplicacao de questionario composto por vinte e cinco questoes objetivas de multipla escolha, disponibilizado por correio eletronico (e-mail) aos respondentes. Constatou-se que as EPSCs orientam seus clientes com o planejamento tributario e consideracoes sobre as implicacoes das praticas de evasao fiscal. As principais medidas de prevencao contra custos de transacao sao os protocolos, recibos simples, recibos eletronicos, comunicacoes por e-mails; o Contrato de Prestacao de Servicos Contabeis (CPSC) e clausulas contratuais de permanencia minima para novos clientes; atualizacao dos funcionarios nas legislacoes fiscais, trabalhistas e contabeis; e busca de referencias dos clientes com o contador anterior ou outras fontes. As evidencias demonstraram que existem EPSCs que trabalham sem nenhum tipo de medida de prevencao, nem mesmo o contrato padrao de prestacao de servicos, confiando apenas na boa-fe do cliente. Poucas EPSCs alteram o CPSC quando ocorrem mudancas relevantes na relacao contratual. Constatou-se um paradoxo: praticas evasivas de clientes e poucas EPSCs tendo que assumir custos de transacao resultantes dessas praticas. Conclui-se que as engrenagens que relacionam os atores estado, EPSCs e empresas possuem muitos elementos subjacentes; as regras do jogo nao estao claras.