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A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento

2017; UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL; Volume: 2; Issue: 52 Linguagem: Português

10.17058/rdunisc.v2i52.8864

1982-9957

Magno Federici Gomes, Leandro José Ferreira,

Public Health in Brazil

O presente estudo tem como objetivo trabalhar a dimensão jurídico-política da sustentabilidade, que aponta para uma proposta de razoável duração do procedimento judicial como meta indispensável para se alcançar a plenitude do ideal de sustentabilidade. Será abordado o direito fundamental da razoável duração do procedimento, insculpido na Constituição da República de 1988 (CR/1988). Para tanto, foram utilizados na realização desta pesquisa, o método jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final do trabalho, pode-se evidenciar que os direitos fundamentais, em especial a razoável duração do procedimento, devem ser devidamente desenvolvidos e efetivados pelo Estado Democrático de Direito, de modo a objetivar e consubstanciar um pleno desenvolvimento pautado na sustentabilidade, com vistas a propiciar o bem-estar duradouro para as presentes e futuras gerações.