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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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A TEORIA DO ERRO DE PROIBIÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO PRESSUPOSTO EPISTEMOLÓGICO FINALISTA DA AÇÃO THE THEORY OF THE PROHIBITION ERROR IN BRAZILIAN CRIMINAL LAW: AN APPROACH FROM THE PISTEMOLOGICAL PRE-SUPPOSITION OF THE FINALIST THEORY

2016; Volume: 7; Issue: 12 Linguagem: Português

10.22293/2179-507x.v7i12.35

2317-6555

Marco Aurélio Florêncio Filho,

Criminal Justice and Penology

E unissono, na doutrina, apontar o instituto do erro como um dos assuntos mais complexos e obscuros da dogmatica penal, visto que todos os elementos que compoe a estrutura do crime encontram-se relacionados com o erro. Um dos grandes avancos que a dicotomia finalista trouxe para a dogmatica penal foi a minimizacao das consequencias do vetusto principio do error ius nocet, inconciliavel com os postulados do direito penal moderno, tambem conhecido como direito penal da culpabilidade. Ainda, o desenvolvimento do conceito de consciencia de ilicitude e o desenvolvimento da teoria do erro de proibicao revelam-se de singular importância para o estudo da dogmatica penal.