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Da universalização do ensino fundamental ao desafio de democratizar o ensino médio em 2016: o que evidenciam as estatísticas?

2019; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; Volume: 92; Issue: 231 Linguagem: Português

10.24109/2176-6681.rbep.92i231.532

2176-6681

Leonardo Amorim Lima,

Brazilian Legal Issues

O texto constitucional promulgado em 1988 prescreveu a obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental, consagrando-o como um direito público subjetivo, pois inerente aos indivíduos aptos a cursá-lo. As estatísticas oficiais de matrícula e de escolarização evidenciam, com efeito, um considerável crescimento das matrículas nesse segmento da educação básica, pelo menos até meados da década de 2000. O presente artigo aborda, por meio de análise de indicadores oficiais de matrícula e escolarização, a histórica ampliação das matrículas no ensino médio no período 1990-2004 – resultante, entre outros fatores, da democratização do acesso ao ensino fundamental, iniciada e desenvolvida no mesmo período – e o desafio de universalizar sua oferta em 2016, como dispõe a Emenda Constitucional nº 59, de 2009.