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O ICMS ecológico como instrumento econômico de melhorias ambientais e sociais em alguns municípios mineiros

2017; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais; Volume: 9; Issue: 3 Linguagem: Português

10.18406/2316-1817v9n320171008

2316-1817

Flora Magdaline Benitez Romero, Liniker Fernandes da Silva Silva, Crismeire Isbaex, Eliana Boaventura Bernardes Moura Alves, Laércio Antônio Gonçalves Jacovine Jacovine, Márcio Lopes da Silva,

Agricultural and Food Sciences

O enfoque da conservação e manutenção dos recursos naturais, assim como os mecanismos de reconhecimento e compensação, tem ganhado aceitação no ambiente de políticas públicas. Uma ação que demonstra isso é a criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação deServiços Ecológico (ICMS Ecológico). Partindo-se do pressuposto de que vários municípios têm se aproveitado desse instrumento para aumentar suas receitas, sem aplicar corretamente esses recursos em medidas de preservação ambiental, o objetivo geral deste trabalho foi analisar a relação entre as variáveis socioeconômicas e ambientais com o montante de ICMS ecológico repassado pelo estado e recebido pelos municípios. Para tanto, dez municípios do estado de Minas Gerais foram selecionadose tiveram seus dados analisados durante o período de 2005-2010. As variáveis consideradas para análise foram: Investimento em Saneamento, Gestão Ambiental, População, Receita Total e Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - IFDM. Para verificar as relações entre as variáveis foi utilizada a análise de componentes principais (PCA), que é uma técnica matemática da análise multivariada. Os resultados mostraram que o ICMS Ecológico não tem correlação com a aplicação de recursosem gestão ambiental e saneamento, bem como não apresenta relação com o desenvolvimento social dos municípios avaliados. O município de Extrema possui a menor arrecadação de ICMS Ecológico e, ao mesmo tempo, os maiores índices de desenvolvimento social e investimentos em gestão ambiental. Desta forma, conclui-se que a maior arrecadação do ICMS Ecológico não se traduz em maiores investimentos em saneamento e gestão ambiental, tampouco melhorias sociais.