Produção Nacional
Revisado por pares
O direito à privacidade hoje: perspectiva histórica e o cenário brasileiro
2017; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 38; Issue: 76 Linguagem: Português
10.5007/2177-7055.2017v38n76p213
ISSN2177-7055
AutoresMikhail Vieira de Lorenzi Cancelier,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEste artigo tem como objetivo apresentar um quadro geral da evolução do direito à privacidade, incorporado ao nosso ordenamento jurídico pela Constituição de 1988 e, posteriormente, pelo Código Civil de 2002, tendo como característica marcante a maleabilidade, sendo extremamente sensível às alterações comportamentais da sociedade. Reconhecendo a privacidade como objeto jurídico volátil, o artigo procura demonstrar que o contexto no qual os sujeitos do direito à privacidade estão inseridos é essencial a sua eficácia. De forma dedutiva, o trabalho parte dos primeiros passos do direito à privacidade como figura autônoma, chegando à sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal.
Referência(s)