Produção Nacional
A LEI DA FICHA LIMPA E SUA CONEXÃO COM A LEI DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA
2015; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 36; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
0104-0367
AutoresFernanda Cláudia Araújo da Silva, Antônio Everardo Lopes Matias,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoA corrupcao no Brasil precisa ser coibida desde o processo o eleitoral, considerando-a causa de inelegibilidade. As leis que tratavam da materia ainda nao atendiam os ditames constitucionais em preservar o Estado Democratico de Direito, por isso a edicao da Lei Complementar no 135/2010. Nesse sentido, sera realizado um estudo sobre a origem popular dessa lei, sua edicao e a correcao com a Lei de Improbidade Administrativa e identifica o alcance de preceitos constitucionais juridicamente confrontados. Para a compreensao do tema, buscou-se uma investigacao por meio de pesquisa bibliografica e documental. Quanto a utilizacao dos resultados, a pesquisa sera pura, por ter como finalidade precipua a ampliacao dos conhecimentos sobre a tematica. No tocante aos fins, a pesquisa classificar-se-a como exploratoria porque busca inicialmente aprimorar ideias e descritiva porque descreve a situacao no momento em que se ocorre a investigacao, classificando e interpretando os fatos. Ha, portanto, uma intima relacao entre Ficha Limpa e Improbidade como segmentos conexos a preservacao do Estado Democratico de Direito.
Referência(s)