Voltar
Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
BIBTEX RIS

O Planejamento Tributário nas Empresas e os Requisitos Utilizados Pela Autoridade Administrativa para a sua Desconsideração

2015; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/index_law_journals/2015.v1i1.165

ISSN

2526-0138

Autores

Demetrius Nichele Macei, Graziela Cristina Da Silva Borges Machado,

Tópico(s)

Taxation and Compliance Studies

Resumo

O planejamento tributário é um importante instrumento de utilização das empresas com vistas a diminuir, postergar ou eliminar a sua carga tributária. Atualmente, as atividades empresariais são estruturadas, planejadas e organizadas em torno de tributo, visto ser um este um elemento decisivo dentro do seu negócio, todavia, a Administração como não poderia deixar de ser, questiona e averigua se tais procedimentos foram adotados de forma lícita (elisão fiscal) ou ilícita (evasão fiscal), e ainda, que verificado a licitude, procuram averiguar seus propósitos. Diante de tal relação, importante análise deve ser empreendia para verificar quais são os limites adotados pelo fisco, dentro do procedimento ou do processo administrativo que lhe é inerente, para a desconsideração de tais atos.

Referência(s)