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BIBTEX RIS

Vinte Anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)

2017; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 10; Issue: 20 Linguagem: Português

10.5380/jpe.v10i20.49964

2317-6849

Carlos Roberto Jamil Cury,

Brazilian Legal Issues

Este artigo coloca em tela os vinte anos de promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394/1996. Ao promover uma digressão histórica, o texto chama a atenção para a trajetória na educação brasileira de aspectos e princípios fundantes, a qual resulta no texto da lei atual. A análise mostra ainda a sucessão de alterações que recaíram sobre o texto aprovado em 1996, fruto do açodamento pela sua aprovação. Por fim, o artigo indica um conjunto de desafios para a legislação ampliar o reconhecimento e a efetivação do direito à educação no Brasil.