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Receitas Correntes em Municípios Cearenses: Autonomia ou Dependência?

2010; Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português

10.32586/rcda.v8i1.96

2525-3387

Luí­s Abel da Silva Filho, Silvana Nunes de Queiróz, William Gledson e Silva, Adriano Olivier de Freitas e Silva,

Taxation and Compliance Studies

Inúmeros trabalhos sobre finanças públicas municipais procuram discutir a autonomia municipal como geradora de receitas ou o nível de dependência dessas entidades em relação ao Estado e à União. Este artigo tem como objetivo analisar a Capacidade de Arrecadação Própria (CAP) e o Grau de Dependência (GD) dos municípios cearenses, bem como avaliar a participação das variáveis: Receita Tributária (RT), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Outras Transferências Constitucionais (OTC) na variação das Receitas Correntes (RC) municipais. A fim de mensurar o impacto da variação de cada uma das variáveis explicativas na varia-ção de um ponto percentual na variável explicada, foram utilizados dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tabulados com o auxílio do modelo de Regressão Múltipla (log-log). Os resultados desta investigação constatam, por um lado, pequena participação da Receita Tributária (RT) nas Receitas Correntes (RC) dos municípios; e, por outro lado, participação elevada das transferências constitucionais. Além disso, nos três grupos de municípios, aqui estratificados, constatou-se baixa participação da RT na variação da RC.