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O Planejamento Tributário e a Elisão Fiscal

2016; Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Volume: 14; Issue: 1 Linguagem: Português

10.32586/rcda.v14i1.322

2525-3387

José Ernane Alves Rocha, Leila Rufino Barcelos, Patrícia Alves Xavier Rocha,

Fiscal Policy and Economic Growth

Este trabalho tem como escopo apresentar um estudo sobre o planejamento tributário, analisando todas as evoluções ocorridas nesse sentido e investigando as aplicações na elisão fiscal, no intuito de proporcionar uma redução significativa à carga tributária. Mediante a elisão fiscal é possível encontrar brechas legislativas que desincumbem o contribuinte de realizar um fato gerador. Entretanto, é comum a confusão entre elisão, evasão, fraude e simulação fiscal. O planejamento tributário deve ser realizado exatamente para que a não geração do fato gerador seja lícita, mas, ainda assim, entende-se que deveriam ocorrer maiores modificações processuais nessa seara visto que existem normas antielisivas para evitar as brechas na legislação e compelir o contribuinte a pagar mais tributos.