Artigo Produção Nacional

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA: ANÁLISE SOBRE A DECISÃO DO STF SOBRE O ABORTO DE FETO ANENCÉFALOS

2017; Faculdade Cenecista da Ilha do Governador; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português

ISSN

2317-7764

Autores

Eder Gustavo de Oliveira, Gabriela Francine de Oliveira Silva, Paula Nogueira Rodrigues, Narah Rodrigues Neves, Marcelo Vinícius Spuri Ribeiro Silva,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

O direito a vida esta previsto na Constituicao Brasileira e ele e um tema que tem ocasionado diversas discussoes nos ultimos anos. Este trabalho tem como objetivo definir a importância do direito a vida e analisar a decisao do STF no caso de fetos anencefalos. Para compreensao do tema buscamos uma revisao bibliografica e documental sobre os principais pontos desse assunto.

Referência(s)