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Direito animal e o fim da sociedade conjugal

2017; Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português

10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16412

2179-8214

Herón José de Santana Gordilho, Amanda Malta Coutinho,

Animal Law and Welfare

Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais são colocados no centro da lide, motivada pelos laços afetivos entre estes e as partes. Esta pesquisa busca verificar o cenário atual no qual surgem litígios envolvendo a disputa pela guarda de animais de estimação após o divórcio ou a dissolução da união estável, bem como a necessidade de elaboração de leis sobre o tema. Trata, ainda, do status jurídico dos animais no sistema brasileiro, na busca de um paradigma apto a incluir os direitos básicos destes, acima da vontade humana e da “coisificação” dos seres não-humanos prevista pelo Direito Civil. No que tange à guarda de animais de estimação, algumas soluções legislativas e processuais serão debatidas, fundamentadas através do direito comparado, doutrina, estudo de caso e projeto de lei, atribuindo, ainda, a competência jurisdicional ao Direito de Família. O Judiciário deve fazer o seu melhor para satisfazer os interesses de todas as partes, incluindo o animal de estimação, porém, quando isso não for possível, o bem-estar do animal de estimação deve prevalecer.