Artigo Acesso aberto Produção Nacional

CARTA DE NATAL – EM BUSCA DA ALFORRIA PARA A UTILIZAÇÃO DE IMAGEM DE PACIENTES EM REDES SOCIAIS

2017; Linguagem: Português

10.21117/rbol.v4i3.154

ISSN

2359-3466

Autores

Leandro Brambilla Martorell, Mirelle Finkler,

Tópico(s)

Pharmaceutical industry and healthcare

Resumo

O uso das redes sociais por profissionais de saude tem se mostrado um problema emergente com potenciais repercussoes sobre pacientes, profissao e sociedade. A exposicao da imagem de pacientes e um dos temas relevantes neste contexto, que traz a tona, alem da necessidade do respeito ao sigilo profissional, a discussao sobre a mercantilizacao e o aviltamento da profissao, bem como sobre a concorrencia desleal. Em, 2016 a Sociedade Brasileira de Odontologia Estetica publicou um documento intitulado “Carta de Natal”, defendendo o direito ao uso de imagens de pacientes em redes sociais e conclamando cirurgioes-dentistas a assinarem um abaixo assinado digital em nome da liberdade de expressao e informacao. Este artigo visa analisar aspectos bioeticos, deontologicos e legais relacionados ao contexto apresentado por este documento. E importante que a discussao sobre a publicacao da imagem de pacientes em redes sociais inclua em seu escopo as normas legais em vigencia no pais, a exemplo da Lei 5.081/1966 e do Codigo de Defesa do Consumidor, mas tambem inclua uma reflexao etica que esteja mais adiante da normatividade dos codigos, evitando o uso de estrategias retoricas simplesmente para contornar tais normas. As instituicoes academicas e os Conselhos profissionais tem o desafio de promover a dimensao etica da formacao profissional em tempos de acirramento na competicao por clientela, em favor da sociedade e da propria profissao.

Referência(s)