
CARTA DE NATAL – EM BUSCA DA ALFORRIA PARA A UTILIZAÇÃO DE IMAGEM DE PACIENTES EM REDES SOCIAIS
2017; Linguagem: Português
10.21117/rbol.v4i3.154
ISSN2359-3466
AutoresLeandro Brambilla Martorell, Mirelle Finkler,
Tópico(s)Pharmaceutical industry and healthcare
ResumoO uso das redes sociais por profissionais de saude tem se mostrado um problema emergente com potenciais repercussoes sobre pacientes, profissao e sociedade. A exposicao da imagem de pacientes e um dos temas relevantes neste contexto, que traz a tona, alem da necessidade do respeito ao sigilo profissional, a discussao sobre a mercantilizacao e o aviltamento da profissao, bem como sobre a concorrencia desleal. Em, 2016 a Sociedade Brasileira de Odontologia Estetica publicou um documento intitulado “Carta de Natal”, defendendo o direito ao uso de imagens de pacientes em redes sociais e conclamando cirurgioes-dentistas a assinarem um abaixo assinado digital em nome da liberdade de expressao e informacao. Este artigo visa analisar aspectos bioeticos, deontologicos e legais relacionados ao contexto apresentado por este documento. E importante que a discussao sobre a publicacao da imagem de pacientes em redes sociais inclua em seu escopo as normas legais em vigencia no pais, a exemplo da Lei 5.081/1966 e do Codigo de Defesa do Consumidor, mas tambem inclua uma reflexao etica que esteja mais adiante da normatividade dos codigos, evitando o uso de estrategias retoricas simplesmente para contornar tais normas. As instituicoes academicas e os Conselhos profissionais tem o desafio de promover a dimensao etica da formacao profissional em tempos de acirramento na competicao por clientela, em favor da sociedade e da propria profissao.
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