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A (des)criminalização do jogo do bicho.

2017; Issue: 133 Linguagem: Português

1415-5400

Ana Gabriela Mendes Braga, Vinicius de Almeida,

Gambling Behavior and Treatments

EnglishThis paper explores the (de)criminalization of the Brazilian lottery known as “jogo do bicho” in its various aspects. Given the complexity of the subject, it is adopted one interdisciplinary perspective in the approach. Besides the historical and cultural roots of the game, the research analyze the legislative evolution of State’s repression on time and its outspreads, such as the violence on territorial disputes; the police corruption; and the association of the game with the organized crime. Furthermore, it is investigated the ideology inserted in the criminalization process and the possible reasons of its perpetuation until today. Finally, it is discussed the decriminalization in its theoretical foundations and practical possibilities, as a way of overcoming the problematic consequences caused by the illegality of “jogo do bicho”. portuguesO presente trabalho explora a (des)criminalizacao da loteria brasileira conhecida como “jogo do bicho” em seus diversos aspectos. Dada a complexidade do objeto de estudo, adota-se uma perspectiva interdisciplinar na abordagem do tema. Sao estudadas as raizes historicas e culturais do jogo, alem da evolucao legislativa da repressao estatal no tempo e seus desdobramentos, como a violencia nas disputas territoriais; a corrupcao policial; e a associacao do jogo ao crime organizado. Ainda, investiga-se a ideologia embutida no processo de criminalizacao e os possiveis motivos de sua perpetuacao ate os dias de hoje. Por fim, e discutida a descriminalizacao em seus fundamentos teoricos e possibilidades praticas, como meio de superacao das consequencias problematicas causadas pela ilegalidade do jogo do bicho.