Produção Nacional
Revisado por pares
Impactos do Protocolo de Cartagena sobre o comércio de commodities agrícolas
2015; Volume: 13; Issue: 2 Linguagem: Português
10.20396/san.v13i2.1829
ISSN2316-297X
AutoresIzaías de Carvalho Borges, José Maria Ferreira Jardim da Silveira, José Eustáquio Vieira Filho, Andréa Mendes Pereira,
Tópico(s)International Environmental Law and Policies
ResumoO Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança é um acordo ambiental que agrega 132 países. O Protocolo tem impactos sobre o comércio de commodities agrícolas, porque estabelece regras para o transporte entre fronteiras de organismos vivos modificados (OVMs). O Artigo 18.2(a) do Protocolo refere-se às formas de identificação dos OVMs nos carregamentos de commodities agrícolas. O fato de que os principais países exportadores de grãos também sejam produtores de cultivares geneticamente modificados torna relevante a discussão sobre os possíveis impactos derivados do processo de implementação e a avaliação dos distintos impactos que possam ocorrer segundo a posição ocupada pelos países no mercado internacional (exportadores / importadores). O artigo também trata dos custos envolvidos com a adaptação interna dos países, que são em grande parte determinados pela infra-estrutura de armazenamento e transporte. Estes custos poderão variar de acordo com os tipos de regras estabelecidas pelo Protocolo.
Referência(s)