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O Selo Casa Azul como política urbana de incentivo à habitação sustentável e sua relação com o direito à cidade

2017; Volume: 5; Issue: 33 Linguagem: Português

10.17271/2318847253320171604

2318-8472

Daniele da Conceição Matos Alves, Gustavo Carvalho de Freitas, Jorge Luiz Oliveira dos Santos,

Urban Development and Societal Issues

Esse artigo se propõe a avaliar como o Selo Casa Azul da Caixa Econômica Federal (CEF) poderia ser entendido como uma política pública urbana de fomento à habitação sustentável, a partir das diretrizes técnicas dadas aos empreendedores, assim como os incentivos financeiros. Considerando que o incorporador almeje obter esta certificação ambiental, ele necessitaria cumprir requisitos de sustentabilidade enumerados no Programa criado pela Instituição Pública Federal para que, com isso, tenha acesso à linha de financiamento mais favorável. Além de se tratar de um enfoque jurídico, observar-se-á também o cunho social, antropológico, urbanístico e financeiro que o tema requer, dada a sua interdisciplinaridade, tudo com objetivo de identificar se esse Selo de sustentabilidade pode oferecer positiva contribuição no atual desenvolvimento social urbano. Palavras-chave: Políticas Urbanas. Selo Casa Azul. Sustentabilidade.