Produção Nacional
Revisado por pares
Sistema de resolução de conflitos e o papel do Senado como Câmara revisora no bicameralismo brasileiro
2017; Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília; Issue: 23 Linguagem: Português
10.1590/0103-335220172302
ISSN2178-4884
Autores Tópico(s)Political Conflict and Governance
ResumoResumo O Brasil adota um sistema bicameral simétrico e incongruente, isto é, ambas as Câmaras possuem semelhante capacidade legislativa e formas diferentes de seleção de seus membros. Em bicameralismos desse tipo, o sistema de resolução de conflitos entre as Câmaras ganha relevo. No caso brasileiro, é utilizado o sistema de navette, em que os projetos de lei passam por leituras sequenciais nas duas Câmaras. Este trabalho busca analisar este sistema, focando a capacidade revisora da Câmara Alta. Para tanto, duas etapas devem ser realizadas. Primeiro, será feita uma análise do sistema de navette no Brasil, destacando o caráter privilegiado da Câmara de origem. Na sequência, serão analisados os projetos originados da Câmara dos Deputados, que passam por revisão no Senado, destacando seu resultado. A partir dessas análises, será possível apontar o papel revisor desempenhado pelo Senado no processo legislativo bicameral brasileiro.
Referência(s)