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Nível de imprecisão orçamentária dos municípios da região da Amsulep

2017; Issue: 223 Linguagem: Português

2526-8414

Cyntia Ferreira Zielinsski, Jéssica de Fátima Hirt, Prof.a Cleonice Witt,

Agricultural and Food Sciences

O orcamento publico engloba a estimativa da receita e a fixacao da despesa. O programa Public Expenditure and Accountability – Despesas Publicas e Responsabilidade (Pefa) tem como objetivo a utilizacao de indicadores padronizados, os quais permitem avaliar as condicoes dos gastos publicos. O objetivo deste estudo foi verificar o nivel de imprecisao orcamentaria, segundo o programa Pefa. O tipo de pesquisa foi classificado como “estudo de caso”, de natureza aplicada, com abordagem qualiquantitativa e de finalidade descritiva. Quatro diferentes municipios (Campo do Tenente, Pien, Quitandinha e Rio Negro) pertencentes a regiao da Amsulep foram avaliados. Os dados analisados pela metodologia Pefa mostraram que Quitandinha foi o municipio que se destacou com o maior conjunto de indices imprecisos. Entre esses indices estao o maior nivel de imprecisao das receitas agregadas, com percentual de 79,65%; imprecisao na receita com IPTU, de 159,61%; e com ISS de 231,59%. Esse municipio tambem apresentou o pior resultado na fixacao das despesas agregadas, com 20,44%; imprecisao da despesa total, com 18,56%; despesa por funcao, com -18,56%; e despesa de pessoal, com 228,20%. Pien, por sua vez, foi o municipio que obteve uma maior aproximacao do valor previsto com o realizado, sendo o mais preciso.