Produção Nacional
A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS IMPACTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: um novo paradigma na proteção da pessoa com deficiência no Brasil.
2017; Volume: 2; Issue: 5 Linguagem: Português
10.31517/rsa.v2i5.189
ISSN2448-0576
AutoresDaniel Barile da Silveira, Izabele Zamai Galdeano,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoO presente artigo tem como proposito nuclear os direitos das pessoas com deficiencia, interagindo com os campos do direito internacional dos direitos humanos e os direitos fundamentais positivados sobre a materia. Entabula-se uma realidade historica de violacoes desses direitos tolerados pelas pessoas com deficiencia e sua consequente luta para positivacao de dispositivos que as tutelam. Perfaz-se em um atual vasto aparato legislativo voltado a protecao e promocao dos direitos das pessoas com deficiencia. Examina-se o alcance dessas normas positivas no exercicio das atribuicoes do Poder Executivo e do Poder Judiciario, neste ultimo ultrapassando analise a respeito do Estado-Juiz, galgando os operadores do direito em suas distintas esferas de atuacao.
Referência(s)