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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AGENDA DO BRICS

2017; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 18; Issue: 2 Linguagem: Português

10.11606/issn.2316-9044.v18i2p39-61

2316-9044

Sandra Regini Martini, Marina Sanches Wünsch,

Human Rights and Development

O presente estudo pretende efetuar uma análise do potencial que a cooperação política entre Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – países que compõem o Brics – tem de fomentar uma agenda pautada também na efetivação de direitos humanos. Acredita-se que a cooperação internacional seja um instrumento fraterno capaz de acelerar o processo de efetivação dos direitos humanos e que, por meio dela, seja possível não apenas buscar o desenvolvimento econômico, mas também, de fato, efetivar direitos, especialmente os direitos humanos. Nesse sentido, parte-se da ideia de que o marco da agenda de cooperação do Brics apresenta-se como uma possibilidade concreta de novas formas de cooperação internacional, pois se trata de um grupo de países distantes geograficamente, mas que visualizam na cooperação o fortalecimento das relações internacionais. Ademais, essa nova agenda de cooperação atribui um papel de destaque ao direito à saúde, representando um direito social básico para o desenvolvimento humano, que rompe fronteiras ao superar a barreira de Estados soberanos e, assim, possibilita a criação de consensos e pactos.