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CENÁRIO DA BOMBA-RELÓGIO E A RELATIVIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA TORTURA

2018; Volume: 13; Issue: 1 Linguagem: Português

10.21207/1983.4225.442

1983-4225

André Luiz Pereira Spinieli,

Brazilian Legal Issues

Este artigo procurou investigar a incidencia da, recentemente desenvolvida, teoria do cenario da bomba-relogio no Direito Penal e, sobretudo, no tocante a constitucionalidade do objeto principal da tese: a relativizacao da proibicao da tortura. O proposito do trabalho e demonstrar o enorme risco de se adotar um pressuposto como tal para obter confissoes de uma pessoa humana. Em primeiro lugar, ateve-se a explicitar os conceitos de direitos humanos, dignidade da pessoa humana e tortura, com a respectiva previsao na ordem constitucional brasileira e o papel dos direitos fundamentais sob esse prisma. Na sequencia, ocupou-se de relacionar a ideia aos institutos proprios de Direito Penal. Por fim, cuidou-se da periculosidade da legitimacao de atos de cunho cruel. No trâmite do trabalho, recorreu-se a tratados internacionais, casos hipoteticos, os quais tiveram a tortura como peca-chave, bem como a atencao dada por doutrinadores estrangeiros ao tema.