Produção Nacional
Educação infantil no cenário brasileiro pós golpe parlamentar: políticas públicas e avaliação
2017; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 19; Issue: 36 Linguagem: Português
10.5007/1980-4512.2017v19n36p349
ISSN1980-4512
AutoresÂngela Scalabrin Coutinho, Catarina Moro,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoEste artigo tem por objetivo analisar as mudanças nas proposições da política pública de Educação Infantil, em especial as políticas relativas à avaliação concernente a esta etapa, em decorrência da troca de governo resultante do golpe parlamentar que teve seu desfecho no primeiro semestre de 2016. Para tanto, situa o percurso recente de elaboração de uma política de avaliação para essa etapa educacional, destacando as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), e o relaciona com outras políticas em curso, como a curricular, que tem atualmente como principal escopo a definição de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Identifica-se que a revogação da portaria que definia o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB), que incluía a Avaliação da Educação Infantil (ANEI) e a apresentação de uma terceira versão da BNCC, focada em uma perspectiva curricular baseada em competências e habilidades e com ênfase na escrita na educação infantil, coloca em risco o processo de definição de uma política avaliativa descentrada do desempenho individual das crianças e preocupada com a qualidade da oferta da educação. Outro aspecto de atenção é quanto às alianças estabelecidas na definição das políticas educacionais, tendo em vista a identificação da participação de entidades privadas não só na execução das políticas, mas na sua formulação, o que revela uma clara opção por uma lógica privatista de governo.
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