REGRESSÃO À LEI DE TALIÃO DIANTE DA CRISE DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
2017; UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS; Volume: 6; Issue: 1 Linguagem: Português
10.29287/2318-2288.2017v6i1.p120-133
ISSN2318-2288
AutoresJOÃO CÂNDIDO PEREIRA NETO, JURACI DA ROCHA CIPRINANO,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente artigo discorre sobre a conceituação da Lei de Talião e sua aplicação, os contratos sociais apresentados pelos principais filósofos contratualistas, os direitos humanos, bem como os motivos apontados como justificadores da morosidade judiciária que tem desencadeado na população o anseio em fazer justiça com as próprias mãos, cansados de esperar a entrega da resolução da lide por parte do Estado. O objetivo é explanar a respeito da regressão à lei de talião, buscando compreender como a mídia influencia diretamente no comportamento e opinião das pessoas, tendo em vista sua utilização como forma de controle por parte do Estado. São também conceituadas as características dos direitos humanos e acerca do projeto de lei que versa a respeito da reforma do Código Penal. Conclui-se que enquanto a justiça permanecer morosa, a população continuará fazendo justiça com as próprias mãos, até que o Estado desempenhe seu papel, qual seja, a entrega da resolução dos litígios em tempo hábil, já que justiça tardia também é uma forma de injustiça.
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