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Pós-modernidade e principiologia jurídica: O ativismo judicial e sua validade no âmbito do Estado Democrático de Direito

2017; Faculdade Meridional (IMED); Volume: 13; Issue: 3 Linguagem: Espanhol

2238-0604

Valter Moura do Carmo, Ewerton Ricardo Messias,

Judicial and Constitutional Studies

EnglishCurrently legal hermeneutics presents specific characteristics, since, in view of indeterminate legal concepts, the judge is required to play a highly constructive role on the semantic content of the statements under analysis, a situation conducive to the emergence of judicial activism. The present article analyses what is judicial activism and its possible validity within the scope of the Rule of Law. With this in mind, we investigate the distinction between Law and legal system and between legal system and legal hierarchy; a number of postmodern legal principles and their influence on the emergence of judicial activism; the definition of judicialisation and the distinction between judicial activism, free convincing of the judge and pro-judicial activity, and the risk to the Democratic Rule of Law in the face of a possible dictatorship of the Judiciary branch. In order to obtain the results sought by our research, the method of approach we used is the empirico-dialectic, based on the use of bibliographical and legislative sources. As background, we use a reference system based on the linguistic turn, inspired by the Logical-Semantic Constructivism of Paulo de Barros Carvalho. In conclusion, based on the theoretical framework adopted, we point out that judicial activism has no validity within the scope of the Democratic Rule of Law. portuguesAtualmente, a hermeneutica juridica assume caracteristicas especificas, vez que, diante dos conceitos juridicos indeterminados, exige-se do juiz uma postura altamente construtiva do conteudo semântico dos enunciados sob analise, ambiente propicio para o surgimento do ativismo judicial. O presente artigo visa a analisar o que seja o ativismo judicial e sua eventual validade no âmbito do Estado Democratico de Direito. Com esse intuito, sao investigados a distincao entre Direito e sistema juridico e entre ordenamento juridico e sistema juridico; a principiologia juridica pos-moderna e sua influencia no surgimento do ativismo judicial; a definicao de judicializacao e a distincao entre ativismo judicial, livre convencimento motivado do juiz e pro-atividade judicial e o risco ao Estado Democratico de Direito diante de uma eventual ditadura do Poder Judiciario. Para a obtencao dos resultados almejados pela pesquisa, o metodo de abordagem a ser seguido sera o empirico-dialetico, utilizando-se de pesquisa bibliografica e legislativa, tendo como pano de fundo um sistema de referencia pautado no giro linguistico, representado por meio do Constructivismo Logico-Semântico de Paulo de Barros Carvalho. Em conclusao, aponta-se que o ativismo judicial nao tem validade no âmbito do Estado Democratico de Direito, tendo-se por base o referencial teorico adotado.