Produção Nacional
Contornos da agenda sustentável – Cooperação rumo ao desenvolvimento: Análise da gestão socioambiental do Superior Tribunal de Justiça
2017; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 8; Issue: 13 Linguagem: Português
10.12660/rm.v8n13.2017.70256
ISSN2176-8943
Autores Tópico(s)Education and Public Policy
ResumoO presente estudo leva ao debate o desenvolvimento sustentável e as suas conquistas. Será analisado “o que é o desenvolvimento?” e as diferentes noções sobre este tema, desde a desnecessidade de desenvolvimento econômico até o desenvolvimento sustentável. Sob o argumento da sustentabilidade, serão evidenciadas as conquistas internacionais em respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos, tais como o desenvolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e acordos como a ECO-93, Agenda 21, Rio+20 e Acordo de Paris. Por fim, será analisado um caso concreto, demonstrando a implementação interna dos padrões de sustentabilidade internacionais. Por meio do programa A3P da administração pública, o Ministério do Meio Ambiente estabeleceu uma Agenda Sustentável de adesão voluntária, a qual foi aderida pelo Superior Tribunal de Justiça por meio da implementação da gestão socioambiental. Seus objetivos, metas e planos de ação demonstram a real possibilidade de implementar políticas públicas eficientes, em consonância com preceitos internacionais.
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