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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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O CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: DO CÓDIGO DE NUREMBERG ÀS NORMAS BRASILEIRAS VIGENTES

2017; Volume: 29; Issue: 2 Linguagem: Português

10.14295/vittalle.v29i2.7080

ISSN

2177-7853

Autores

Rafael Jadoski, Sofia Rech Mostardeiro, Júlia D ́Avila Exterkoetter, Nelson Grisard, Alexandre Ademar Hoeller,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução do conceito de consentimento livre e esclarecido através da história, desde a necessidade da criação do código de Nurembergue, passando pela declaração de Genebra, declaração de Helsinque e suas atualizações, até a atual legislação brasileira que incorporou estas diretrizes. O trabalho traz os principais artigos e parágrafos destes códigos, fazendo referência a especificidade necessária na forma de escrever e descrever a obrigatoriedade e a extensão do conceito de consentimento do paciente, para que não fiquem dúvidas na interpretação do direito que deve ser assegurado ao ser humano, no que diz respeito a sua autonomia, segurança e tratamento. Assim, ressaltamos a necessidade de levarmos a termo o princípio hipocrático de primum non nocere (em primeiro lugar, não fazer o mal), um eterno paradigma ético e moral enfrentado cotidianamente durante o ato médico.

Referência(s)