Determinação do Lucro Cessante para fixação de indenizações de perdas e danos
2011; Issue: 134 Linguagem: Português
ISSN
2526-8414
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO grande numero de acoes judiciais que envolvem indenizacao de perdas e danos tem levado, muitas vezes, a solicitacao, por parte do julgador, do auxilio de um profissional tecnico da area contabil, para que este venha auxiliar na valorizacao das indenizacoes devidas. O presente trabalho busca dar uma contribuicao para o profissional de Contabilidade, que na funcao de perito se depara com a falta de literatura sobre o assunto e que, aliado a falta de experiencia em casos que abordam a determinacao do lucro cessante, faz com que alguns profissionais declinem de sua indicacao como perito do juizo ou, quando nao, levam alguns trabalhos sem uma base fundamentada, o que pode acarretar prejuizo para uma das partes envolvidas no litigio, contribuindo, ainda, para uma provavel injustica. O autor aborda algumas metodologias para determinacao do lucro cessante, as quais foram aplicadas em alguns trabalhos periciais judiciais. Estas metodologias, em conjunto com alguns enfoques juridicos comentados, devem ser uma ferramenta que venha facilitar o desenvolvimento da pericia dentro da subjetividade que o tema em questao oferece.
Referência(s)