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Análise da argumentação jurídica em decisão judicial: desenvolvimento e aplicação de modelo analítico-sintético

2017; Faculdade Meridional (IMED); Volume: 13; Issue: 3 Linguagem: Português

2238-0604

Fabiano Hartmann Peixoto,

Brazilian Legal Issues

portuguesA tematica da justificacao e da correcao das decisoes judiciais colocou um interesse ainda maior na compreensao das conexoes entre decidir e argumentar. O presente estudo parte da relevância da proposta teorica de Robert Alexy para a argumentacao juridica. O primeiro passo foi construir um modelo apto a permitir uma abordagem analitica de um conjunto (unitario ou multiplo) de decisoes. A partir desta concepcao analitica stardart e que se destacara a operabilidade de mecanismos avaliativos da estrutura argumentativa. Buscando estruturar um raciocinio pelo metodo dedutivo, ele tem como objetivo a explicacao da construcao de um modelo tabular analitico sintetico que permita posteriormente a realizacao da avaliacao da compatibilidade e qualidade argumentativa. EnglishThe theme of justification and correction of judicial decisions placed an even greater interest in understanding the connections between deciding and arguing. The present study arises from the relevance of the Robert Alexy's theoretical proposal for the juridical argumentation. The first step was to construct a model capable of allowing an analytical approach to a set (unitary or multiple) of decisions. From this standard analytic conception, it will be highlighted the operability of evaluative mechanisms of the argumentative structure. Seeking to structure a reasoning by the deductive method, it aims to explain the construction of a synthetic analytical tabular model that allows later the accomplishment of the evaluation of the compatibility and argumentative quality.