Produção Nacional
O brasileiro como estrangeiro: a política migratória brasileira para emigrantes
2018; Volume: 17; Issue: 33 Linguagem: Português
10.15600/2238-1228/cd.v17n33p257-285
ISSN2238-1228
AutoresAna Paula Martins Amaral, Luiz Rosado Costa, Cristiane Batista Arrua Allgayer,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoAté a década de 1980, a política migratória brasileira foi pautada pela ótica exclusiva de país de destino, situação que se modificou com a emergência, a partir daquela década, de significativos fluxos migratórios brasileiros para fora do país em decorrência da estagnação econômica e desemprego então vigentes, associados ao aumento das facilidades de transporte e informação. Estes fluxos emigratórios prologam-se até os dias atuais e o Brasil, a partir de então, desenvolveu, gradativamente, uma política migratória voltada para os brasileiros no exterior. Essa pesquisa, descritiva e exploratória, valendo-se dos métodos bibliográfico e documental, visa a analisar como se deu a relação entre o Estado brasileiro e seus emigrantes, limitada aos planos participativo e institucional, durante a vigência do Estatuto do Estrangeiro, que tratou apenas da imigração em seus dispositivos. Visa também a estudar a nova perspectiva de inclusão dos emigrantes e de manutenção de seus vínculos jurídico-políticos com o Brasil trazidas pela nova Lei de Migração, que entrará em vigor em 21 de novembro de 2017 e será o primeiro marco legal brasileiro sobre emigração.
Referência(s)