Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

Racismo estrutural e o direito à educação

2017; UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA; Volume: 8; Issue: 3 Linguagem: Português

10.22294/eduper/ppge/ufv.v8i3.892

ISSN

2178-8359

Autores

Humberto Bersani,

Tópico(s)

Race, Identity, and Education in Brazil

Resumo

O artigo pretende analisar a relação entre o racismo estrutural e o direito à educação, considerando levantamento quantitativo concernente aos ensinos médio e superior, bem como a eficácia da Lei 10.639/2003. Refletir sobre a educação sob a perspectiva racial constitui mais um elemento que revela a exclusão social dos negros no Brasil, de modo que o ensino médio pode ser representado por uma bifurcação social e racial, enquanto o ensino superior passou por um processo de capitalização concomitante à implementação de políticas públicas de ação afirmativa. Por fim, a ineficácia da Lei 10.639/2003 também demonstra o comprometimento do Estado na manutenção do racismo, elemento que lhe é intrínseco.

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