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ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA NO CONGRESSO NACIONAL: UMA COMPARAÇÃO ENTRE SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS

2018; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português

10.21783/rei.v3i2.168

2447-5467

Paulo Magalhães Araújo,

Social and Political Issues

Este trabalho apresenta uma análise comparada detalhada das organizações legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados, com base nos regimentos internos de cada Casa e na Constituição Federal de 1988. O objetivo é avaliar o grau de similaridade ou divergência entre as duas casas, no tocante à distribuição de poder legisferante entre parlamentares individuais, comissões permanentes e partidos políticos. Com base em uma literatura pertinente ao tema - o novo institucionalismo de escolha racional - a análise comparada procurará revelar quais órgãos ou atores individuais ou coletivos conduzem o processo legislativo em cada Casa e que consequências isso pode ter para o padrão da representação política exercida em cada Casa. Em convergência com a literatura, observou-se que as casas são similares em muitos pontos importantes, como, por exemplo, na influência geral dos partidos e coalizões partidárias na condução dos trabalhos na Câmara e no Senado. No entanto, ressalvadas as diferenças, com base no que as teorias dizem sobre delegação, verificaram-se distinções importantes entre Senado e Câmara no peso dos partidos e das comissões (mesas) diretoras no trabalho parlamentar: maior força dos partidos na Câmara; maior força da Mesa no Senado - particularmente concentrada no presidente da Casa.