Produção Nacional
A política nacional das relações de consumo como modelo de democracia deliberativa
2018; Volume: 19; Issue: 119 Linguagem: Português
10.20499/2236-3645.rjp2018v19e119-1374
ISSN2675-4746
Autores Tópico(s)Social and Economic Solidarity
ResumoO artigo propõe-se a analisar a formação da identidade cívica e a atuação política do consumidor como expressões de um conceito instrumental de cidadania em um modelo de democracia deliberativa. Essa cidadania pressupõe a participação popular na Política Nacional das Relações de Consumo, sobretudo através das Associações Representativas de Defesa do Consumidor no Brasil. Será redefinido o papel do Estado como fomentador da atuação efetiva e permanente da sociedade civil, mediando o diálogo entre consumidores e fornecedores, o que repercutirá na prevenção e repressão aos ilícitos de consumo e garantirá o aprimoramento da qualidade e a segurança dos produtos e serviços colocados no mercado. Foi utilizado o método dedutivo de investigação, a partir de pesquisa bibliográfica< nacional e estrangeira, tendo como resultado a indicação de espaços políticos de< atuação qualificada do consumidor, com vistas ao aprimoramento da tutela jurídica< das relações de consumo.
Referência(s)