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Reforma tributária no Brasil: uma necessidade inadiável

2017; Universidade Fedal do Oeste do Pará; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.30810/rcs.v1i1.374

2594-3987

Gabriel Bez-Batti,

Economic Theory and Policy

O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Isso se dá pelas inúmeras leis e regulações que tratam da matéria, o que torna a tarefa do contribuinte e do aplicador da lei bastante complicada. O desenvolvimento do país exige a reforma do sistema tributário. Não obstante, a incumbência de reformar o sistema é dolorosa, porque existem inúmeros entes federativos cujos governantes, em tempos de crise, sentem-se receosos de alterar o esquema atual, ante a eventual perda de receita que a mudança possa resultar. O problema é que o Brasil é uma das maiores economias do mundo e requer um sistema tributário mais compacto, que facilite a entrada de dinheiro no País e dê transparência ao cidadão, que só se sente à vontade de pagar tributos quando consegue visualizar o retorno do valor pago em serviços e obras públicas compatíveis com o dinheiro arrecadado. Proponho duas soluções: a descomplicação do sistema, a partir do englobamento de vários tributos em um só; e a diminuição do valor despendido pelo contribuinte para cumprir com as obrigações tributárias. A ideia do artigo é traçar um paralelo entre a solução que o autor entende mais adequada e as medidas que vêm sendo tomadas pelos Poderes Legislativo e Executivo acerca do tópico.