Produção Nacional
A felicidade como fundamento teórico do desenvolvimento em um Estado Social
2018; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Português
10.11606/issn.2319-0558.v5i1p99-141
ISSN2319-0558
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO artigo tem como objetivo a inclusão da ideia de felicidade como fundamento do desenvolvimento humano em um Estado social. Contesta a possibilidade da subsidiariedade poder ser um critério compatível com o ideal desenvolvimentista do Estado social. Analisa o ordenamento jurídico brasileiro e faz algumas considerações a respeito do princípio da subsidiariedade no ambiente europeu. Explica que o constitucionalismo social não pode restringir os deveres do Estado à garantia de dignidade. Diferencia a felicidade subjetiva da felicidade objetiva. Analisa a ideia de felicidade objetiva em duas perspectivas: a jurídica e a política. Conclui que apenas a felicidade objetiva é considerada critério determinante dos fins do Estado social, pois implica a garantia do máximo de bem-estar para as pessoas enquanto a dignidade compreende apenas a garantia do mínimo existencial.
Referência(s)