Portal de Periódicos da CAPES

Uma leitura sobre a fiscalização da constitucionalidade na Constituição portuguesa

2018; Volume: 14; Issue: 79 Linguagem: Português

2236-1766

Dora Resende Alves, José Augusto Silva Lopes,

Brazilian Legal Issues

O Estado de Direito, na sua evolucao, veio criar mecanismos de interdependencia entre os poderes classicos. Assim surge a justica constitucional que, no caso portugues, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criacao em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos sao os momentos e locais da fiscalizacao da constitucionalidade na Constituicao da Republica Portuguesa. Assim se pretende Atendendo aos pressupostos e objectivos, e considerando a natureza embrionaria deste estudo, foi desenhada uma metodologia que se concentra na revisao da literatura sobre os varios temas abordados, com especial enfoque da questao nos conceitos do Direito Constitucional geral e particular portugues. Dedutivamente, sera assim possivel inferir o contributo do texto constitucional portugues para a materia. O estado da arte, de pendor teorico-academico, sera coadjuvado e consolidado atraves da interpretacao normativa e jurisprudencial sistematica e metodologicamente seleccionada dos textos legais nacionais. O intuito e situar o leitor no tema da fiscalizacao da constitucionalidade em Portugal.