Produção Nacional
Revisado por pares
SOBRE A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, LIBERDADE DE CÁTEDRA E O PROJETO DE LEI “ESCOLA SEM PARTIDO”
2017; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português
10.26668/indexlawjournals/2525-9652/2017.v3i2.2415
ISSN2525-9652
AutoresJosé Leite dos Santos Neto, Henrique Ribeiro Cardoso,
Tópico(s)Brazilian cultural history and politics
ResumoO presente trabalho busca analisar os princípios constitucionais e pedagógicos da liberdade de cátedra ou de ensino e da autonomia universitária frente ao projeto de lei concebido pelo “Movimento Escola sem Partido”. Após promover ao estudo do conteúdo jurídico-pedagógico desses princípios pode-se concluir que a limitação à liberdade de ensino ali defendida é inconstitucional. Mas isso não impede de conformar o planejamento educacional com fim de a Universidade propagar o conhecimento de forma epistemologicamente plena e cientificamente ética, sem que o educador oculte, de forma deliberada e ideológica, parte do objeto científico estudado.
Referência(s)