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Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória

2018; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 18; Issue: 3 Linguagem: Português

10.11606/issn.2316-9044.v18i3p17-42

2316-9044

Ricardo Aronne, Fábio de Holanda Monteiro,

Public Health in Brazil

O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória. Ainda que o internamento compulsório seja determinado por ordem judicial, não se deve desconsiderar que o mesmo ''exige laudo médico devidamente motivado. O diagnóstico que serve de base para a decisão judicial deve ser sério e minucioso, a fim de que possa ser não somente o indicador do transtorno mental que acomete o indivíduo, mas também para que possa apontar o tratamento mais adequado, principalmente se houver indicação de internação.