Portal de Periódicos da CAPES

Jurisdição do Tribunal Penal Internacional: O caso do Sudão (Darfur)

2011; Volume: 1; Issue: 2 Linguagem: Português

10.19177/ufd.v1e22011127-136

2358-601X

Eveline Vieira Brígido,

International Law and Human Rights

O presente artigo visar a analisar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Para uma noção introdutória, fez-se uma abordagem quanto à origem do Tribunal supracitado, assim como dos Tribunais ad hoc anteriores ao Tribunal Permanente. Na sequência, é estudada a competência criminal da referida Corte. Ao final, discute-se a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, analisando-se o caso de Darfur.