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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Uma Análise Sobre a Transição da Ditadura Militar Para a Democracia No Chile

2015; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2525-9660/2015.v1i1.741

ISSN

2525-9660

Autores

Ana Maria D ́Ávila Lopes, Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab,

Tópico(s)

International Relations in Latin America

Resumo

O presente trabalho tem por intuito analisar os meandros da transição entre a ditadura militar e a democracia no Chile. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, discorreu-se sobre os antecedentes históricos chilenos, sublinhando-se a sua constituição como Estado, os traços emblemáticos de sua sociedade civil e de sua corporação militar e a urdidura de seu ordenamento jurídico autoritário. Na sequência, expôs-se sobre a ditadura militar chilena, não se olvidando de comentar sobre a colaboração do governo brasileiro para o golpe ali deflagrado contra o presidente Salvador Allende; a ampla jurisdição dos seus tribunais militares de tempo de guerra em relação aos supostos crimes praticados por opositores do regime, aliada aos seus diminutos índices de absolvição; e o papel desempenhado pelo regime ditatorial chileno para a arregimentação e implementação da Operação Condor. Posteriormente, foram apresentadas as fases e as notas caracterizadoras da transição para a democracia no Chile. Ao final, concluiu-se acerca das similitudes entre o regime ditatorial chileno e o brasileiro. Por semelhante modo, verificou-se da importância do arcabouço normativo autoritário chileno, constituído ainda durante os governos civis, mas fundamental para a intervenção repressiva das forças armadas. Ainda, observou-se da relevância da ditadura chilena para o funcionamento da Operação Condor. Por derradeiro, averiguou-se que a transição chilena foi marcada, principalmente, pela instalação de três sucessivas comissões com o fito de apurar as graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura chilena; pela intervenção internacional, a exemplo do pedido de extradição e consequente prisão contra Augusto Pinochet; assim como por reiterados pedidos de desculpas institucionais protagonizados pelo Poder Executivo, pelo Poder Judiciário e, mais recentemente, pelas Forças Armadas chilenas.

Referência(s)