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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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ANÁLISE JUSLABORAL DA RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE MOTORISTAS POR APLICATIVO E A EMPRESA UBER: ASPECTOS E CONSEQUÊNCIAS SOCIOJURÍDICOS

2017; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 3; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2017.v3i1.1812

ISSN

2525-9857

Autores

Murilo Martins, Victor Hugo de Almeida,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

A empresa Uber deu ensejo à formação de uma nova classe de trabalhadores, os motoristas por aplicativo. A natureza da relação dos motoristas com a empresa é controversa, tendo motivado ações trabalhistas para a discussão da existência de vínculo empregatício. Propõe-se analisar essa relação, além de seus impactos juslaborais tendentes ou não à precarização dos direitos trabalhistas. Adotou-se, como método de procedimento, a pesquisa bibliográfica e a análise de julgados; e, como método de abordagem, o dedutivo, visando verificar a existência ou não de relação de emprego, bem como aventar possíveis consequências jurídicas e sociais decorrentes desse modelo de trabalho.

Referência(s)