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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Direitos Humanos e as Perspectivas do Biodireito: A Promoção da Emancipação Social por Meio da Tecnologia Assistiva no Brasil

2015; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0022/2015.v1i1.130

ISSN

2526-0022

Autores

Eduardo Pordeus Silva,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

Esta pesquisa lança reflexões acerca dos direitos humanos em face da necessidade de fomento à tecnologia assistiva no Brasil. Parte-se da seguinte: é possível a plena emancipação social das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida dado o acesso às tecnologias assistivas de que necessitam. Consequentemente, uma vez propiciadas a acessibilidade e os mecanismos físicos aptos a facilitar o direito à liberdade e o direito de igualdade de oportunidades, o Estado adotaria seu papel de fortalecer a ideologia de direitos humanos pautada na inclusão social. Eis que há grupos vulneráveis carecedores da proteção estatal no sentido de terem acesso ao direito de viver com dignidade e, portanto, ter acesso aos bens e serviços públicos. Reconhece-se que o surgimento dos novos sujeitos de direitos (a exemplo das pessoas com deficiência física ou mobilidade) são, assim, importantes no processo de consolidação de espaços democráticos e de cidadania, visto que se compreende a efetividade dos direitos enquanto obrigação estatal de promovê-los com o apoio da sociedade como um todo.

Referência(s)