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O Papel da Constituição na Tutela de Bens Comuns: Proteção aos Saberes das Comunidades Indígenas Brasileiras

2015; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2015.v1i1.108

2526-0014

Juliano dos Santos Seger,

Indigenous Health and Education

Este ensaio tem por escopo analisar a realidade vivenciada pelas comunidades indígenas brasileiras, desde o primeiro contato com os colonizadores europeus, colocando em destaque o embate cultural que permeou este contato. A pesquisa pretende contribuir para o debate sobre a possibilidade de apropriação dos saberes indígenas e sua proteção pelo direito de propriedade intelectual, apontando os óbices que o direito à cultura representa a essa prática que, na atualidade, tem ocorrido clandestinamente por meio da biopirataria. Nesse contexto, serão analisadas as disposições normativas da ordem internacional, especialmente as emanadas da Convenção da Diversidade Biológica e da Organização Mundial do Comércio, para ressaltar o papel da Constituição Federal de 1988 na tutela dos bens comuns, no caso, a diversidade cultural das comunidades indígenas do Brasil.