Produção Nacional
Revisado por pares
A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS NOS CRIMES EMPRESARIAIS: ESTUDO DE CASO
2017; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 3; Issue: 1 Linguagem: Português
10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2017.v3i1.2112
ISSN2526-0200
AutoresGuilherme De Oliveira Alonso, Mateus Eduardo Nunes Siqueira Bertoncini,
Tópico(s)Criminal Justice and Penology
ResumoPretende o artigo analisar um problema corriqueiro das imputações e condenações relacionadas a crimes empresariais – a dificuldade de individualização de condutas – e a possível utilização de um meio pouco pensado como instrumento de garantia – a colaboração premiada – como solução. Para tanto, analisar-se-á uma sentença em que depoimentos de colaboradores fizeram parte do arcabouço probatório da condenação de empresários de empreiteira pela prática de crimes cometidos durante a atividade empresarial. O objetivo é verificar se, nesse caso específico, as palavras dos réus colaboradores contribuíram para a delimitação real da autoria delitiva dos acusados e afastaram eventuais presunções de responsabilidade penal.
Referência(s)