Produção Nacional
Revisado por pares
JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DAS VAGAS EM CRECHES NA CIDADE DE SÃO PAULO
2018; Centro de Estudos Educação e Sociedade; Volume: 39; Issue: 144 Linguagem: Português
10.1590/es0101-73302018176112
ISSN1678-4626
AutoresVanessa Elias de Oliveira, Mariana Pereira da Silva, Vitor Marchetti,
Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
ResumoRESUMO: O artigo foca no relacionamento entre o Judiciário e o Executivo em uma política pública específica: a educação infantil. Analisamos as estratégias adotadas pela Prefeitura de São Paulo diante dos litígios envolvendo as demandas por vagas em creches, a fim de refletir sobre a influência da estratégia judicial nas políticas públicas de educação do município. Esse caso evidenciou a capacidade do Judiciário de interferir na agenda de governo, bem como no próprio processo de implementação. Pôde-se observar que o Executivo age por meio da “estratégia política”, lidando tanto com o atendimento individual como com o coletivo, gerando, assim, ganhos individuais e erga omnes, isto é, para a sociedade como um todo.
Referência(s)