Produção Nacional
Revisado por pares
O Papel do Estado como Agente Fomentador para o Empoderamento Político Feminino.
2015; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português
10.26668/indexlawjournals/2525-9652/2015.v1i1.772
ISSN2525-9652
AutoresJosé Edmilson de Souza-Lima, Glauce Cazassa de Arruda,
Tópico(s)Political Dynamics in Latin America
ResumoO presente trabalho enfrenta o problema da participação feminina na política, vez que historicamente excluídas dos pleitos eleitorais. Assim, o artigo 10, §3º, da Lei 9.504/97 estabelece regra de cota eleitoral de gênero. Tal dispositivo foi alterado pela reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034/09). Cuida-se então de uma providencia estatal para inclusão por meio de políticas públicas de minoria que não encontra representatividade nas casas legiferantes. Isso numa tentativa de corrigir a distorção provocada historicamente na democracia representativa. Mas pela pesquisa bibliográfica utilizada evidenciou-se que até o presente momento referido dispositivo não logrou êxito, porquanto urge a modificação de outros pontos do sistema eleitoral brasileiro, bem como o fomento para o empoderamento feminino, não somente no que tange o direito de votar e ser votada, mas nas demais liberdades inerentes ao seu desenvolvimento econômico e social, sem os quais se distancia da promoção dignidade da pessoa humana.
Referência(s)