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DOMICÍLIO ELEITORAL E A MASSA DE MANOBRA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

2017; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2525-9830/2017.v3i2.3753

ISSN

2525-9830

Autores

Marcela Silva Almendros, Luiz Nunes Pegoraro,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

Este trabalho aborda as vertentes do instituto domicílio e seus reflexos no direito eleitoral. Para tanto foi traçada a evolução histórica da legislação eleitoral brasileira e foram demonstrados os requisitos para a transferência do título de eleitor, quando foram apresentadas supostas fraudes envolvendo a transferência de títulos eleitorais, destacando o recente caso de centenas de acampados no pequeno município paulista de Iacanga, que solicitaram a mudança de seus domicílios eleitorais e repercutiram diretamente na alteração no elenco eleitoral da cidade. Também foi abordada a importância do voto como instrumento de cidadania.

Referência(s)