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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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PROPRIEDADE INTELECTUAL, BIODIVERSIDADE E BIOPIRATARIA: A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO AMBIENTAL BRASILEIRO REQUER REGULAÇÃO EFICAZ

2017; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2017.v3i2.2245

ISSN

2525-9695

Autores

Igor Jotha Soares, Magno Federici Gomes,

Tópico(s)

Genetically Modified Organisms Research

Resumo

A preservação do meio ambiente é um dever constitucional, o que depende da proteção da biodiversidade. A biopirataria coloca em xeque essa proteção, na medida em que a extração ilegal de recursos genéticos ambientais e seu consequente patenteamento evidencia imensurável prejuízo aos ecossistemas. Portanto, o presente trabalho pretende averiguar a legislação sobre o tema e perquirir se ela é eficaz para a adequada proteção ambiental. Será utilizado o método analítico e interpretativo e pesquisa bibliográfica. Conclui que a preservação da biodiversidade brasileira depende da ratificação do Protocolo de Nagoia, entre outras diretrizes averiguadas no artigo.

Referência(s)